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ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA,
ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I
         DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA

 

Art. 1° A Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia é uma Fundação com personalidade jurídica de direito privado, beneficente, sem fins lucrativos, de cunho cultural, educacional e assistencial, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos deste Estatuto e da legislação pertinente, como sucessora da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, instituída pela Escritura Pública de Constituição de Fundação, lavrada aos 12 de agosto de 1966, pelo Cartório do 1° Ofício, Tabelião desta Comarca de Uberlândia, no Livro 323, às fls. 52/63 v°, estando o seu Estatuto devidamente registrado sob o n° 227, Livro 2A, de Registro de Títulos e Documentos, da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, sendo ainda reconhecida de utilidade pública federal, municipal e estadual, por Decreto de 22 de novembro de 1991 e pelas Leis n° 1.434, de 25 de novembro de 1966 e n° 4.322, de 21 de dezembro de 1966, respectivamente.

 

Parágrafo único. No texto deste Estatuto, a sigla "FAEPU" e a expressão "Fundação" se equivalem como denominação da Entidade.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO II
SEDE, FINS E DURAÇÃO

 

Art. 2° A Fundação tem domicílio, sede e foro na cidade e comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

 

Parágrafo único. Por deliberação do Conselho de Curadores, a Fundação poderá criar e organizar subsedes ou escritórios de representação em qualquer parte do território nacional, que não terão autonomia jurídica e administrativa, nem a representarão, ativa ou passivamente, salvo mandato expresso e determinado.

 

Art. 3° O prazo de duração da Fundação é indeterminado.

 

Art. 4° A Fundação, sem finalidade lucrativa, tem por objetivos:

 

I - aplicar integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional;

 

II - promover e colaborar com o desenvolvimento sócio-econômico e cultural da região do Brasil Central, especialmente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, por si mesma ou mediante convênio com a Universidade Federal de Uberlândia, neste Estatuto designada pela sigla UFU ou com outras Instituições;

 

III - proporcionar à Universidade Federal de Uberlândia todo o apoio e os meios necessários à consecução dos seus objetivos, especialmente:

 

a) promovendo o perfeito entrosamento entre os serviços que mantém, o seu pessoal, os meios materiais e os recursos que possui com os cursos, serviços e pessoal da UFU;

 

b) propiciando à UFU recursos financeiros e econômicos; e

 

c) colaborando com a elevação dos padrões técnicos, científicos e artísticos dos cursos mantidos pela UFU;

 

IV - promover e subsidiar programas de pesquisa e pós-graduação;

 

V - criar, instalar e manter ambulatórios e estabelecimentos hospitalares, para a prestação de serviços médicos, odontológicos e veterinários, remunerados ou gratuitos, atendendo à clientela própria ou de terceiros;

 

VI - criar e manter escolas de grau médio;

 

VII - prestar serviços técnicos, remunerados ou gratuitos, em qualquer atividade afim;

 

VIII - Estimular, apoiar e incentivar as atividades inerentes a assistência, ao ensino, à pesquisa, à extensão, à cultura, às artes e ao desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e de outras Instituições, bem como colaborar com ações governamentais e privadas de interesse da sociedade, e, ainda, interagir, e cooperar com outras entidades congêneres; e

 

IX – Permitir o uso de seu patrimônio pela Universidade Federal de Uberlândia, de forma gratuita ou remunerada, mediante formalização por escrito, contendo todas as condições envolvidas.

 

Art. 5º Para consecução de suas finalidades, a FAEPU poderá:

 

I - Executar ou gerenciar a execução, total ou parcial, de projetos relacionados com as atividades de assistência, ensino, pesquisa, extensão, cultura, artes, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse da Universidade Federal de Uberlândia e/ou de outras Instituições;

 

II - Desempenhar o papel de escritório de contratos, viabilizando o desenvolvimento de projetos sob encomenda, com a utilização do conhecimento e da pesquisa da Universidade Federal de Uberlândia, ou de escritório de transferência de tecnologia, viabilizando a inserção, na comunidade externa, do resultado de pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos realizados no âmbito da UFU;

 

III – Promover a realização de cursos, pesquisas, estudos, consultorias e prestação de serviços;

 

IV - Realizar concursos públicos, processos seletivos, congressos, seminários, simpósios e outros eventos similares;

 

V - celebrar convênios, acordos, ajustes, contratos e outros instrumentos jurídicos, com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;

 

VI - firmar convênios com organismos financeiros de apoio e de fomento Institucional, visando à consecução de suas finalidades, em consonância com a legislação vigente;

 

VII - apoiar técnica e administrativamente entidades dos setores público e privado que atuem na formulação, orientação, coordenação e execução de políticas relacionadas com a assistência, o ensino, a pesquisa, a extensão, a cultura e as artes;

 

VIII - conceder prêmios a profissionais que comprovadamente tenham contribuído para o desenvolvimento e fortalecimento da assistência, do ensino, da pesquisa, da extensão, da cultura e das artes;

IX - conceder bolsas de estudo em nível de graduação, pós-graduação, pesquisa, inovação e atividades vinculadas com as finalidades estatutárias, de acordo com a legislação pertinente;

 

X - colaborar com as instituições de ensino superior no planejamento e na fundamentação técnico-científica das políticas de assistência, ensino, pesquisa e extensão;

 

XI - obter recursos por meio da prestação de serviços e, ou, explorações econômicas, comercialização e outras que se fizerem necessárias, a fim de complementar o adequado suporte financeiro ao melhor desenvolvimento de suas atividades, bem como das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Uberlândia;

 

XII - promover e incentivar, por quaisquer formas, o desenvolvimento das ciências, das artes e da cultura;

 

XIII – desenvolver atividades destinadas a auxiliar a subsistência da comunidade universitária da UFU, inclusive por meio da industrialização e comercialização de bens e serviços;

 

XIV - publicar e comercializar livros, revistas, folhetos, jornais e utilizar outros meios destinados à divulgação das atividades de assistência, de ensino, pesquisa, extensão, cultura e artes;

 

XV - manter relações com Instituições nacionais e estrangeiras, para intercâmbio nas áreas técnico-científica, cultural e artística;

 

XVI - incentivar a realização de estudos, programas, projetos e outras atividades que tenham por objeto a criação, o aperfeiçoamento e a consolidação do processo de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como de técnicas, processos, produtos, absorção, utilização e difusão tecnológica primária ou incremental;

 

XVII - incentivar a criação e o desenvolvimento de polos e incubadoras de base tecnológica, bem como participar de sua administração;

 

XVIII - emitir laudos e certificados de processos e sistemas;

 

XIX - gerenciar convênios, contratos, ajustes e acordos, visando atender aos objetivos de convenentes e contratantes;

 

XX - criar ou associar-se a outras entidades de objetivos afins;

 

XXI - explorar os resultados de pesquisas e exercer os direitos relativos à propriedade intelectual e industrial;

 

XXII - criar fundo de apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à cultura e às artes;

 

XXIII - Instituir, regular e manter pessoas jurídicas de direito privado, compatíveis com as suas finalidades;

 

XXIV - Instituir, gerir e manter outras pessoas jurídicas, empreendimentos, participações, inclusive em atividades distintas de sua finalidade, com o intuito exclusivo de geração e obtenção de receitas para o desenvolvimento de suas atividades;

 

XXV - Celebrar convênios, acordos ou outros institutos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;

 

XXVI - Realizar programas educacionais comunitários;

 

XXVII - Realizar capacitação em cursos profissionalizantes e encaminhamento ao trabalho digno e compatível com aptidões e qualificações;

 

XXVIII - Criar, organizar e manter entidades que possam servir de campo de estágio aos acadêmicos; 

 

XXIX - Criar, organizar, manter ou apoiar serviços de comunicação social, educativa e cultural;

 

XXX - Assistir a crianças e adolescentes, mantendo creches e escolas, oferecendo-lhes orientação educacional, profissional, moral, cívica, visando sua integração social;

 

XXXI - Promover a criação de novas unidades integrando-as às existentes, desmembrá-las, agrupá-las ou extingui-las para atender às exigências de desenvolvimento de suas atividades;

 

XXXII - criar, desenvolver e manter projetos e ações de assistência voltados à terceira idade; e

 

XXXIII - implementar outras atividades relacionadas com as suas finalidades.

 

§ 1º Na consecução de suas finalidades a Fundação aplicará todo superávit nos seus objetivos estatutários.

 

§ 2º Na hipótese de criação de escritórios, “filiais”, ou unidades de negócio, uma vez aprovada a implementação de qualquer atividade, plano ou projeto, a responsabilidade direta e pessoal pela operação e execução da atividade, plano ou do projeto será exclusiva do gerente de respectivo escritório, filial ou unidade de negócio, mediante delegação de responsabilidade realizada pelo Presidente.

 

Art. 6° No desenvolvimento de suas atividades a Fundação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, transparência e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

 

Parágrafo único. A Fundação não tem caráter religioso, político-partidário, classista ou ideológico, devendo ater-se às suas finalidades estatutárias.

 

 

CAPÍTULO III

PATRIMÔNIO

 

Art. 7° Constituem o patrimônio da Fundação:

 

I - o patrimônio apurado no balanço da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia, relativo ao balanço do último exercício, excetuados os bens que se transfiram à Universidade Federal de Uberlândia, nos termos do Decreto n°74.363, de 07 de agosto de 1974;

 

II - as doações, dotações, legados, subvenções e verbas que receber; e

 

III - os bens, de qualquer natureza, que venha adquirir, e os adquiridos em sub-rogação dos bens ou direitos de que venha a ser titular.

 

§ 1º  A receita da Fundação será constituída:

 

I - pelas rendas provenientes dos resultados de suas atividades;

 

II - arrecadações provenientes de campanhas;

 

III - pelas subvenções, dotações, contribuições, renúncias fiscais e outros auxílios estipulados em favor da Fundação pela União, pelos Estados e pelos Municípios, sejam eles da administração direta ou indireta;

 

IV - pelas subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios estipulados em favor da Fundação por pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

 

V - pelas rendas próprias de imóveis que vier a possuir e pelos rendimentos auferidos de explorações dos bens que terceiros confiarem à sua administração;

 

VI - pelas rendas provenientes de títulos, ações ou ativos financeiros de sua propriedade ou operações de crédito;

 

VII - pelos usufrutos que lhe forem constituídos;

 

VIII - por contribuições advindas dos colaboradores efetivos;

 

IX - pelas rendas auferidas das receitas de seus bens patrimoniais, de qualquer natureza ou do resultado das atividades de outros serviços que prestar;

 

X - pelas doações e quaisquer outras forma de benefícios que lhe forem destinadas;

 

XI - pelos superávits auferidos de atividades comerciais e empresariais distintas de sua finalidade; e

 

XII - por outras rendas.

 

§ 2º  Deverá a Fundação aplicar as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.

 

§ 3º  É vedada a distribuição de qualquer parcela do patrimônio da Fundação ou de suas rendas, resultados, dividendos, bonificações, participações, sob qualquer forma ou pretexto, bem como a remuneração de seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou equivalentes, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

 

Art. 8° Extinta a Fundação, o seu patrimônio será transferido à Universidade Federal de Uberlândia.

 

 

CAPÍTULO IV
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E SUA COMPETÊNCIA

SEÇÃO I
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 9°. Compõem a administração superior da Fundação os seguintes órgãos:

 

I - A Assembleia Geral;

 

II - o Conselho de Curadores;

 

III - o Conselho Fiscal; e

 

IV - a Presidência.

 

Art. 10. Os membros eleitos ou conduzidos a compor qualquer órgão da Administração Superior da Fundação, empossar-se-ão mediante termo de posse e compromisso, assinado em livro próprio, independentemente de qualquer caução para garantia da responsabilidade de sua gestão.

 

Parágrafo único. Nenhum membro mencionado neste artigo perceberá vencimento pelo desempenho da função em órgão da Administração Superior da Fundação, para o qual for eleito ou conduzido.

 

 

SEÇÃO II

ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 11. A Assembleia Geral, presidida pelo Presidente da Fundação, é composta dos seguintes membros:

 

I - dos componentes da Assembleia Geral da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia de Uberlândia;

 

II - do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia; e

 

III - de todos aqueles que, a juízo da Assembleia Geral, e por proposta do seu Presidente ou de 20 (vinte) dos seus componentes, forem admitidos como seus novos membros, em virtude de um dos seguintes motivos:

 

a) terem prestado relevantes serviços à Fundação;

 

b) tiverem feito doação significativa à Fundação; e

 

c) distinguirem-se no meio local pelo seu notório saber ou pela alta relevância do seu comportamento profissional, moral e social.

 

§ 1° O Presidente diligenciará no sentido de que a Assembleia Geral tenha sempre um mínimo de 50 (cinquenta) e um máximo de 100 (cem) membros, embora possa, eventualmente, ser integrada por número inferior ao mínimo recomendado.

 

§ 2° A fixação do número de membros integrantes da Assembleia Geral deverá respeitar, obrigatoriamente, a proporção de sessenta por cento de representantes da comunidade uberlandense e de quarenta por cento de servidores ativos, inativos e ex-servidores representantes da Universidade Federal de Uberlândia.

 

Art. 12. A Assembleia Geral se reunirá em caráter ordinário até o último dia do mês de abril de cada ano, e extraordinariamente, toda vez que convocada regularmente, dando-se ciência prévia da reunião ao representante do Ministério Público.

 

Art. 13. As convocações dos membros da Assembleia Geral serão feitas mediante convite pessoal, através de correspondência com AR, ou mediante outro recibo de entrega do convite, publicando-se ainda edital de convocação da reunião, na imprensa local, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

 

§ 1° Das convocações constarão o dia, a hora e o local da reunião, bem como os assuntos que serão tratados na Assembleia.

 

§ 2° Poderão ser objeto de deliberação pela Assembleia, assuntos que não constem da Ordem do Dia da reunião, se a maioria dos presentes assim o decidir, hipótese em que, qualquer membro poderá pedir vista do assunto e solicitar o adiamento da votação pelo prazo de 10 (dez) dias, pelo menos.

 

§ 3° As convocações serão feitas com o prazo de 10 (dez) dias.

 

§ 4° Não havendo quorum de 2/3 (dois terços) dos componentes da Assembleia Geral na hora marcada para primeira convocação, a Assembleia será realizada em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número.

 

Art. 14. Compete à Assembleia Geral:

 

I - conhecer e votar a prestação de contas, o balanço geral e o relatório do Presidente, relativos ao exercício findo, podendo solicitar esclarecimentos e informações para a sua aprovação;

II - dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente;

 

III - aprovar a admissão de novos membros da Assembleia Geral, propostos nos termos do art. 11, III;

 

IV - eleger os três representantes da comunidade uberlandense no Conselho de Curadores;

 

V - aprovar, por deliberação de 4/5 (quatro quintos) dos seus membros, a extinção da Fundação, nos termos do art. 36, III, deste Estatuto;

 

VI - discutir e votar os demais assuntos para os quais for convocada; e

 

VII - conceder, por maioria simples dos votos de seus membros, o título de membro honorário da Fundação, nos termos do art. 38 deste Estatuto.

 

Art. 15. Retardando, o Presidente, por mais de 30 (trinta) dias, a convocação da Assembleia Geral Ordinária, ou não a convocando quando deliberado pelo Conselho de Curadores, este poderá convocá-la, se no prazo de 05 (cinco) dias após sua deliberação, o Presidente não o fizer.

 

Parágrafo único. Havendo quorum, em primeira ou em segunda convocação, e não comparecendo o Presidente nem o Vice-Presidente, assumirá a Presidência da Assembleia o seu membro mais antigo; havendo dois ou mais membros com igual antiguidade, presidirá o mais idoso.

 

SEÇÃO III

CONSELHO DE CURADORES

 

Art. 16. O Conselho de Curadores é órgão de deliberação colegiada, composto por quatorze (14) integrantes.

 

Parágrafo único. Compõem o Conselho de Curadores:

 

I - O Presidente da Fundação;

 

II - o Vice-Presidente da Fundação;

 

III - o Diretor-Geral do Hospital de Clínicas de Uberlândia;

 

IV - o Diretor da Faculdade de Medicina da UFU;

 

V - o Diretor Geral do Hospital Odontológico;

 

VI - o Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFU;

 

VII - três representantes da comunidade uberlandense indicados pela Assembleia Geral da Fundação;

 

VIII - três representantes do Conselho Universitário da UFU;

 

IX - um representante indicado pela Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - ACIUB; e

 

X - um representante dos empregados da FAEPU.

 

§ 1º O mandato dos representantes referidos nos incisos VII, VIII, IX e X, será de três anos, permitida a recondução sucessiva.  

 

§ 2° Perderá a condição de membro integrante do Conselho de Curadores o Conselheiro que faltar, sem justificativa, a duas reuniões consecutivas ou a mais de três alternadas, sendo a sua função considerada vaga, ficando o quorum, neste caso, reduzido até que haja substituição.

 

§ 3° O Diretor Executivo da FAEPU integra o Conselho de Curadores nessa qualidade, com direito a voz sem direito a voto.

 

Art. 17. A renovação ou recondução dos membros do Conselho de Curadores, referidos nos incisos VII, VIII, IX e X, do art. 16, deverá ser realizada com antecedência mínima de trinta dias do término dos mandatos vigentes. 

 

Parágrafo único. O membro do Conselho de Curadores, cujo mandato estiver por findar, permanecerá em exercício até a posse do substituto.

 

Art. 18. O Conselho de Curadores se reunirá, ordinariamente, bimestralmente, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, ou por três dos seus membros.

 

§1° Ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto, as deliberações do Conselho de Curadores serão adotadas por maioria de votos, em escrutínio aberto e votação simbólica ou nominal, todos igualitários, cabendo sempre ao seu Presidente ou ao seu substituto, em caso de empate, além do voto ordinário, o de qualidade.

 

§ 2° O voto será sempre pessoal, não sendo admitido voto por procuração, por representação, por correspondência ou por qualquer outra forma.

 

§ 3° Nenhum membro do Conselho de Curadores poderá votar nas deliberações em que esteja sob impedimento ou suspeição, ficando o quorum automaticamente reduzido pelo seu impedimento.

 

§ 4º Em caso de vacância ou na falta de indicação de qualquer representante, o quorum ficará automaticamente reduzido até o preenchimento da vaga. 

 

Art. 19. As reuniões do Conselho de Curadores serão convocadas:

 

I - pelo Presidente ou seu substituto eventual;

 

II - pelo Diretor Executivo nos casos em que o Presidente não convocar as reuniões ordinárias previstas neste Estatuto; ou

 

III - por três integrantes do Conselho, em conjunto, quando o Presidente não atender, no prazo de oito dias, a solicitação que apresentarem, fundamentadamente, para a convocação.

 

§ 1° As reuniões serão convocadas através de comunicação escrita efetivamente entregue a cada integrante do órgão, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data prevista para a sua realização, dispensado este prazo em caso de justificada urgência.

 

§ 2° Na convocação, estarão obrigatoriamente indicadas a data, a hora e o local da reunião, bem como a matéria a ser tratada.

 

§ 3° As reuniões serão instaladas com a presença mínima de metade dos integrantes do Conselho.

§ 4° Havendo quorum e não comparecendo o Presidente, assumirá a Presidência o Vice-Presidente, e na ausência deste, o membro mais antigo do Conselho; havendo dois ou mais membros com igual antiguidade, presidirá o membro mais idoso.

 

Art. 20. Compete ao Conselho de Curadores:

 

I - promover e estabelecer a política geral da FAEPU, para a consecução dos seus fins estatutários;

 

II - apresentar à Assembleia Geral parecer sobre as atividades econômico-financeiras da Fundação, no exercício em exame, tomando por base o inventário, o balanço e as contas da Presidência e da Diretoria Executiva;  

 

III - aprovar a modificação, total ou parcial, deste Estatuto, mediante proposta fundamentada de qualquer um dos membros integrantes dos órgãos da Administração Superior da Fundação, observado o que estabelece o art. 35 deste Estatuto;

 

IV - deliberar sobre a extinção da FAEPU, nos termos dos incisos I e II do art. 36 deste Estatuto;

 

V - decidir, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, sobre a alienação, sub-rogação ou aquisição de bens imóveis, a aceitação de doação de bens imóveis com encargos, a constituição de ônus reais sobre imóveis, atendidas as finalidades da Fundação;

 

VI - aprovar o plano de trabalho e o orçamento propostos pela Presidência da Fundação;

 

VII - aprovar o quadro de pessoal e suas alterações, fixar diretrizes de salários e outras compensações remuneratórias para os empregados da Fundação e estabelecer o regime disciplinar;

 

VIII - editar, pela maioria dos votos de seus membros, ato normativo que estabeleça a estrutura organizacional e as competências dos subórgãos, bem como as atribuições de seus ocupantes;

 

IX - editar normas para a movimentação de dinheiro e valores;

 

X - convocar a Assembleia Geral, nos termos do art. 15;

 

XI - aprovar o Regimento Interno da Fundação;

 

XII - aprovar a criação e organização de filiais, subsedes ou escritórios de representação e/ou negócios da Fundação, em qualquer parte do território nacional;

 

XIII - discutir e votar os demais assuntos para os quais for convocado e resolver os casos omissos neste Estatuto; e

 

XIV - conceder, por maioria simples dos votos de seus membros, o título de membro honorário da Fundação, nos termos do art. 38 deste Estatuto.

 

 

SEÇÃO IV
PRESIDÊNCIA

 

Art. 21. A Presidência e a Vice-Presidência da Fundação são exercidas respectivamente, pelo Reitor e pelo Vice-Reitor da Universidade Federal de Uberlândia.

 

§ 1º  O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente:

 

I - quando for substituído no cargo de Reitor da UFU; e

 

II - em suas faltas e impedimentos.

 

§ 2º O Vice-Presidente poderá desempenhar, ainda, as atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente.

 

Art. 22. Compete à Presidência:

 

I - representar a Fundação, em juízo ou fora dele;

 

II - cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Curadores e do Conselho Fiscal;

 

III - elaborar anualmente o orçamento e apresentá-lo ao Conselho de Curadores até o mês de outubro;

 

IV - elaborar prestação de contas, com balanço e relatório circunstanciado das atividades da Fundação, referente ao exercício findo, apresentando-os ao Conselho de Curadores — o balanço — e à Assembleia Geral — o balanço e o relatório, acompanhados de parecer conclusivo do Conselho Fiscal;

 

V - encaminhar o balanço e o relatório, até 60 (sessenta) dias após a sua aprovação pela Assembleia Geral, ao órgão competente do Ministério Público e ao Conselho Diretor da UFU, para seu conhecimento, ou em prazo inferior, quando solicitado;

 

VI - criar cargos, contratar e dispensar empregados e exercer poderes disciplinares de empregador;

 

VII - assinar outros tipos de contratos e convênios;

 

VIII - planejar as atividades técnicas e administrativas da Fundação, promovendo-lhes a execução e procedendo, quando julgar conveniente, ao exame e verificação do cumprimento de atos normativos e programas de atividades por parte dos órgãos administrativos e técnicos;

 

IX - fiscalizar a execução do orçamento aprovado e a correspondente contabilização;

 

X - movimentar o dinheiro e valores da Fundação, de acordo com as normas do Conselho de Curadores e juntamente com o Diretor Executivo ou com outras pessoas que o mesmo designar;

XI - convocar a Assembleia Geral e o Conselho de Curadores, presidindo-lhes as reuniões e submetendo aos mesmos os assuntos de sua competência;

 

XII - nomear o Diretor Executivo e seu substituto eventual;

 

XIII - nomear o Gerente Geral da Fundação; e

 

XIV - praticar os demais atos pertinentes ao órgão.

 

§ 1° O Presidente poderá delegar atribuições ao Diretor Executivo e ao Gerente Geral.

 

§ 2° O Presidente da Fundação poderá nomear comissões especiais para auxiliarem a administração em tarefas específicas, não recebendo os seus membros remuneração por esse trabalho.

 

SEÇÃO V
DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 23. A Diretoria Executiva é o órgão executivo e administrativo da Fundação, dirigida por um Diretor Executivo.

 

Parágrafo único. O Diretor Executivo será de livre nomeação do Presidente da Fundação e demissível ad nutum, devendo recair a nomeação em pessoa idônea e possuidora, a juízo do Presidente, de qualificação para o cargo, que é de confiança. 

 

Art. 24. Compete ao Diretor Executivo:

 

I - cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Curadores, do Conselho Fiscal e do Presidente da Fundação;

II - executar o orçamento aprovado e promover-lhe a correspondente contabilização; e

 

III - praticar os demais atos pertinentes à função ou por delegação do Presidente da Fundação.

 

SEÇÃO VI

DA GERÊNCIA GERAL

 

Art. 25. A Gerência Geral, órgão técnico-profissional, subordinada ao Presidente da Fundação, que compõe a Diretoria Executiva, é responsável pela execução das políticas e estratégias e pela supervisão das atividades operacionais da Fundação.

 

Parágrafo único. O Gerente Geral será de livre nomeação do Presidente da Fundação e demissível ad nutum, devendo recair a nomeação em pessoa idônea e possuidora, a juízo do Presidente, de qualificação para o cargo, que é de confiança.

 

Art. 26. Compete à Gerência Geral:

 

 I - organizar a infra-estrutura humana e material adequada para oferecer suporte e assessoramento ao Presidente e ao Conselho Curador;

 

II - coordenar e supervisionar as atividades das unidades operacionais e de suporte;

 

III - executar o orçamento aprovado e promover-lhe a correspondente contabilização; e

 

V - cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Curadores, do Conselho Fiscal, do Presidente da Fundação e do Diretor Executivo.

 

Parágrafo único. Quando necessário, profissionais técnicos e especializados poderão ser contratados para a prestação de serviços profissionais à Fundação.

 

Art. 27. São atribuições do Gerente Geral:

 

I - imprimir uma gestão profissional à Fundação;

 

II - supervisionar e coordenar as atividades da Fundação;

 

III - assinar documentos relativos às operações e atividades da Fundação;

 

IV - cumprir e fazer cumprir todas as ordens do Conselho Curador e do Presidente da Fundação;

 

V - comparecer às reuniões do Conselho Curador, podendo manifestar-se, como assessor, contudo, sem direito a voto;

 

VI - contratar e demitir empregados;

 

VII - tomar todas as medidas preparatórias para as reuniões do Conselho Curador;

 

VIII - fazer as previsões devidas para prover, adequadamente, as necessidades da Fundação, em tempo hábil e de forma adequada, às necessidades da Fundação;

 

IX - prestar assessoria ao Presidente, ao Conselho Curador, ao Conselho Fiscal e ao Diretor Executivo;

 

X - promover a implantação do planejamento e das decisões políticas e estratégicas do Conselho Curador;

 

XI - manter estreito relacionamento de trabalho com as unidades operacionais e de suporte através das instâncias adequadas; e

 

XII - desempenhar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Fundação.

 

SEÇÃO VII
DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 28. O Conselho Fiscal, órgão de controle e fiscalização das áreas jurídica, administrativa e financeira da Fundação, inclusive no seu relacionamento com a Universidade Federal de Uberlândia, é composto:

 

I - de 03 (três) membros eleitos pela Assembleia Geral da Fundação; e

 

II - de 03 (três) membros eleitos pelo Conselho Diretor da Universidade Federal de Uberlândia.

 

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 03 (três) anos, podendo ser reeleito.

 

Art. 29. Compete ao Conselho Fiscal:

 

I - verificar e emitir parecer sobre a regularidade dos balanços, balancetes, relatórios financeiros e prestações de contas da FAEPU, bem como da respectiva documentação;

 

II - acompanhar a gestão patrimonial e financeira da Fundação;

 

III - fiscalizar a execução orçamentária da FAEPU, podendo examinar livros e documentos, bem como requisitar informações sobre a contabilidade;

 

IV - emitir parecer sobre qualquer matéria de natureza jurídica, administrativa, contábil e financeira que lhe seja submetida pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Curadores, pelo Presidente ou pelo Diretor Executivo.

 

Parágrafo único. O Conselho Fiscal poderá valer-se de assessoramento específico de pessoal técnico especializado.

 

Art. 30. O Conselho Fiscal terá um Presidente e um Vice-Presidente, integrantes do mesmo, escolhidos por seus pares.

 

§ 1 ° Competirá ao Presidente do Conselho Fiscal:

 

I - dirigir e supervisionar as atividades do órgão; e

 

II - convocar e presidir as suas reuniões.

 

§ 2° O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, desempenhando, ainda, as atribuições que pelo mesmo lhe forem delegadas.

 

Art. 31. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente em março de cada ano, para exame dos documentos referidos no art. 29, inciso I, e extraordinariamente, sempre que necessário.

 

§ 1° As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas pelo seu Presidente ou por seu substituto eventual, através de comunicação escrita efetivamente entregue a cada integrante do órgão, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data prevista para a sua realização.

 

§ 2° Na convocação, estarão obrigatoriamente indicadas a data, a hora e o local da reunião, bem como a matéria a ser tratada.

 

§ 3° As reuniões serão instaladas com a presença mínima de metade dos integrantes do Conselho.

 

§ 4° Perderá o mandato o integrante do Conselho Fiscal que faltar, sem justificativa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a mais de 03 (três) alternadas, sendo a sua função considerada vaga.

 

Art. 32. As deliberações do Conselho Fiscal serão adotadas por maioria de votos, todos igualitários, cabendo sempre ao seu Presidente ou ao seu substituto, além do voto ordinário, o de qualidade.

 

 

CAPÍTULO V

EXERCÍCIO FUNDACIONAL

 

Art. 33. O exercício fundacional começará no dia 1° de janeiro e terminará dia 31 de dezembro.

 

Art. 34. No fim de cada exercício da Fundação, proceder-se-á ao levantamento do inventário e do balanço geral com observância das prescrições legais.

 

 

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 35. Para se alterar o presente Estatuto é necessário:

 

I - que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos membros do Conselho de Curadores, obedecendo ao quorum de 2/3 (dois terços);

 

II - que a alteração não contrarie os fins da Fundação; e

 

III - que seja aprovada pela autoridade competente.

 

Art. 36. A Fundação extinguir-se-á:

 

I - pela impossibilidade de se manter;

 

II - pela inexequibilidade de sua finalidade; ou

 

III - por deliberação de 4/5 (quatro quintos) dos membros componentes da Assembleia Geral.

 

Art. 37. Não haverá sucessão dos membros componentes da Assembleia Geral, extinguindo-se com a morte a condição de membro.

 

Parágrafo único. Qualquer membro poderá, por meio de documento devidamente assinado, renunciar à sua condição de componente da Assembleia Geral.

 

Art. 38. Poderá ser considerado membro honorário da Fundação, aquele que, por sua atitude, empenho e trabalho, conferir honra, prestígio e respeitabilidade à imagem da Fundação, sendo o título concedido por deliberação da maioria simples do Conselho Curador, ou maioria simples da Assembleia Geral.

 

Art. 39. Além da proibição contida no parágrafo segundo do art. 7º, é vedada, por qualquer forma, a remuneração de Diretor ou membro do Conselho Fiscal com função deliberativa ou consultiva.

 

Parágrafo único. É vedada também a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes da FAEPU, de associado ou de mantenedor sob qualquer forma ou pretexto.

 

Art. 40. São instituidores da FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA - FEMECIU (cuja denominação, em 15/06/1981, passou a ser Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU), os signatários da escritura pública de sua constituição:

 

01 - Adelmo de Oliveira Campos;

02 - Adalberto Testa;

03 - Adhemar de Freitas Macêdo;

04 - Afrânio Francisco de Azevedo;

05 - Alair Martins do Nascimento;

06 - Alyrio de Moraes;

07 - André Fonseca Ferreira;

08 - Antonino Martins Silva;

09 - Antônio Fernandes de Oliveira;

10 - Antônio Thomás Ferreira de Rezende;

11 - Arnaldo Godoy de Souza;

12 - Benedito Modesto de Souza;

13 - Bolivar Carneiro;

14 - Branly Macêdo de Oliveira;

15 - Célio Leão Borges;

16 - Cícero Alves Diniz;

17 - Délio Menicussi;

18 - Domingos Pimentel de Ulhôa;

19 - Durval Gomes Garcia;

20 - Edmundo de Souza;

21- Eduardo Maurício Mineiro;

22 - Fausto Gonzaga de Freitas;

23 - Francisco Vieira da Motta;

24 - Genésio de Meio Pereira;

25 - Geraldo Migliorini;

26 - Guiomar de Freitas Costa;

27 - Hermilon Corrêa;

28 - Homero Santos;

29 - Honorato Vieira de Carvalho;

30 - Ismael de Freitas;

31 - Ismael Ferreira de Rezende;

32 - João Fernandes de Oliveira;

33 - João Naves de Ávila;

34 - João Patrús de Souza;

35 - João Rodrigues de Castro;

36 - José Bonifácio Ribeiro;

37 - José Borges da Silva;

38 - José Carneiro;

39 - José de Alencar Carneiro;

40 - José Marçal Ferreira;

41 - José Olympio de Freitas Azevedo;

42 - Josias de Freitas;

43 - Luiz Antônio Bastos;

44 - Luiz de Freitas Costa;

45 - Manoel Crosara;

46 - Natal de Oliveira Marquez;

47 - Nelson Grama;

48 - Nicomedes Alves Santos;

49 - Orozimbo Francisco Fernandes;

50 - Oswaldo Affonso Borges;

51 - Oswaldo de Oliveira;

52 - Paulo Ferreira Diniz;

53 - Paulo Regis da Silva;

54 - Raul Pereira de Rezende;

55 - Renato de Freitas;

56 - Renato de Oliveira Grama;

57 - Rondon Pacheco;

58 - Ruy Cotta Pacheco;

59 - Salim Tannús;

60 - Sebastião Machado;

61 - Simão de Carvalho Luz;

62 - Ubaldo Naves;

63 - Valdemar Silva

64 - Virgílio Galassi;

65 - Waldir Melgaço Barbosa;

66 - Wilson Galvão.

 

Art. 41. As alterações deste Estatuto entrarão em vigor na data de sua inscrição junto ao Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Uberlândia.

 

Uberlândia, 02 de junho de 2011.